AMSK/Brasil

Resultados das Ações de Advocacy

Proteção Integral ao Povo Romani no enfrentamento a pandemia COVID-19

Em face de a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional emitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da nova doença por coronavírus, a COVID-19 (contaminação pelo vírus SARS-CoV-2, Novo Coronavírus). E a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério de Estado de Saúde (Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020).
A AMSK/Brasil intensificou suas ações de advocacy junto aos organismos governamentais na esfera federal, gestores da política de saúde e da assistência social, a fim de reivindicar o cumprimento da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani (Portaria MS nº 4.384, de 28 de dezembro de 2018) e a Política sobre a Etnicidade e Saúde das Américas da Organização Pan-americana de Saúde da Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS). Dessa maneira, a elaboração de um protocolo de atendimento às famílias pertecentes ao Povo Romani.
As reivindicações da AMSK/Brasil foram atendidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) que deliberou a Recomendação CNS nº 035, de 11 de maio de 2020.
O trabalho continuado da AMSK/Brasil nos estados e Distrito Federal para que a gestão pública da área de saúde e da assistência social atendam com equidade as demandas das famílias Romani em suas localidades.
Nesse sentido, a AMSK/Brasil promoveu nos dias 4 e 5 de novembro de 2020, em parceria com a Escola de Conselhos de Pernambuco e o Prof. Dr. Suderlan Sabino Leandro, da Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS, o Seminário Saúde do Povo Cigano/Romani em Tempo de Pandemia com o objetivo de avançar os debates sobre a necessidade de execução de ações a atenção básica à saúde com a participação de representações Romani. Assista as palestras realizadas no Seminário:
Dia 4 de novembro, manhã, Mesas Temáticas - 09:00h às 12:20h
Dia 4 de novembro, tarde, Mesas Temáticas - 14:00h às 18:00h
Dia 5 de novembro, manhã, Mesas Temáticas - 09:00h às 12:00h
Dia 5 de novembro, tarde, Mesas Temáticas - 14:00h às 18:00h
O Seminário propiciou o compromisso dos participantes na implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani nos estados, municípios e Distrito Federal, e da implementação da Política sobre Etnicidade e Saúde das Américas.

Política de Promoção da Igualdade Racial

Nos anos 2011 a 2016, a AMSK/Brasil realizou ações junto a Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SECOMT/SEPPIR/PR). Na época a Profa. Dra. Luiza Bairros - Ministra de Estado da SEPPIR -, a Profa. Silvany Euclênio - Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR/PR -, e o Dr. Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior - Ouvidor Nacional - tornaram possível um diálogo permanente e avançar as discussões sobre o enfrentamento da população Romani (cigana) do país as diversas formas de violência, da discriminação racial e da romafobia.
A parceria voluntária da AMSK/Brasil com a SEPPIR/PR propiciou ampliar os debates sobre a aplicação das políticas públicas setoriais e de direitos com equidade. Em especial, evidenciar os desafios enfrentados pela população Romani do Brasil no acesso aos serviços públicos ofertados de saúde, assistência social, e educação. Nesse sentido, foi possível romper o silêncio dos silenciados secular com a realização das seguintes atividades para a visibilidade do Povo Romani do Brasil:

2012 - A AMSK/Brasil realizou o seminário Ciclo de Debates Ciganos: Uma história invisível e contou com o apoio da SEPPIR/PR. O resultado do evento foi o compromisso da SEPPIR/PR na efetividade da aplicação de ações afirmativas para combater todas as vertentes do racismo e diminuir o preconceito aos ciganos - Povo Romani do Brasil. Assim, instituiu o Grupo Interministerial convidando a AMSK/Brasil para participação nas reuniões.

2013 - Parceria da SEPPIR/PR com a AMSK/Brasil na realização do Brasil Cigano: Primeira Semana Nacional dos Povos Ciganos rompeu com o silêncio dos silenciados secular. Acesse o Relatório Executivo Brasil Cigano: I Semana Nacional do Povos Ciganos, 20 a 24 de maio 2013. Acesse o Relatório Executivo da AMSK/Brasil.
No evento a SEPPIR/PR lançou a cartilha Guia de Políticas Públicas para Povos Ciganos rompendo com a invisibilidade secular do Povo Romani (ciganos) na execução das políticas públicas setoriais e de direitos no país.
Mais informações sobre o acontecimento em nossa página Agenda.
Nos dias 14 a 18 de outubro de 2013, por convite da SEPPIR/PR e com o apoio da ONU Mulheres, a AMSK/Brasil participou da 2ª Missão Técnica à Espanha que teve como foco o intercâmbio de políticas públicas para povos ciganos entre os dois países.

2017 - A AMSK/Brasil convidada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (SEPPIR/MDH) a participar da reunião de elaboração do Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos realizada nos dias 20 e 21 de setembro de 2017. Em face de a limitada eficiência dos gestores públicos e a conformação política instaurada no país, a pauta do Povo Romani na SEPPIR/MDH sofreu solução de continuidade. Em consequência, as metas estabelecidas no Plano Plurianual da União 2016 - 2019, Programa 2034 Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo, não foram cumpridas.

Política de Saúde

A AMSK/Brasil nos anos de 2011 a 2018 realizou ações junto ao Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAGEP/SGEP/MS) para a visibilidade do Povo Romani na execução da Política Nacional de Atenção Básica à Saúde.
O diálogo permanente propiciou amplos debates com a mediação à participação social de as/os Romani (ciganas e ciganos) de diferentes localidades do território nacional. Nesse sentido, em face de o interesse político do governo brasileiro no desenvolvimento da pauta da sáude para o Povo Romani (povo cigano) tornou-se possível o trabalho contínuo entre a AMSK/Brasil, representações étnicas Romani (Kaldarash, Lovara, Matchuaia, Calon) e os gestores da DAGEP/SGEP/MS.
Em cumprimento ao disposto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - promulgada no Brasil pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 200, sendo unificada no Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõe sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. A equipe da DAGEP/SGEP/MS em parceria com a AMSK/Brasil promoveram a escuta qualificada das pessoas de direitos com a realização de oficinas, rodas de conversa comunitária, e grupo de trabalho. Estas atividades propiciaram os seguintes resultados:

2014 - Oficina de Atenção Básica à Saúde na comunidade Romani Kaldarash para colheita de percepções sobre o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde. Parceria AMSK/Brasil, Associação Internacional da Cultura Romani do Brasil - AICROM e DAGEP/SGEP/MS. Saiba mais...
Como resultado da ação o Ministério da Saúde lançou o cartaz Povo Cigano Acesso Humanizado e Acolhedor em Todos os Serviços de Saúde .

2016 - Publicação Subsídios para o cuidado à saúde do Povo Cigano , elaborada pelo Ministério da Saúde em parceria com a AMSK/Brasil, para gerar conhecimento aos trabalhadores da saúde – gestores de políticas públicas, agentes comunitários de saúde, médicos, enfermeiros e demais profissionais que atuam no atendimento nos serviços de saúde .

2017 - Parceria do DAGEP/SGEP/MS com a AMSK/Brasil na realização das seguintes atividades:
- Escuta Pública em acampamento Romani sobre o enfrentamento ao racismo, da intolerância religiosa e a promoção da igualdade, com o objetivo de desconstruir o estereótipo e dar visibilidade e cumprimento as necessidades expressas da comunidade em questão.
- Oficina Macrorregional de Políticas de Equidade do SUS para o Povo Rom (os assim chamados ciganos) nas seguintes comunidades:
Dias 26 e 27 de setembro de 2017, comunidade Calon do município de Santa Fé do Sul, São Paulo.
Dias 28 e 29 de novembro de 2017, comunidade Calon do município de Camaçari, Bahia.

2017 - O Departamento de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde(DAGEP/SGEP/MS) promoveu a participação da AMSK/Brasil nos processos de discussões e elaboração da Política sobre Etnicidade e Saúde no âmbito das Américas, Consulta Sudamerica de Politica sobre Etnicidad y Salud, realizada em Lima Peru, nos dias 8 a 10 de fevereiro de 2017, sob a coordenação da Organização Pan Americana de Saúde da Organização Mundial de Saúde (OPS/OMS).
- Participação da AMSK/Brasil na 29ª Conferência Sanitária Pan-Americana, realizada nos dias 25 e 26 de setembro de 2017, pela Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Momento da aprovação pelos Estados Parte do documento Política sobre Etnicidade e Saúde na região das Américas. Importante marco histórico, pela primeira vez o Povo Rom (povo cigano) é reconhecido como sujeitos de direitos no âmbito da política de saúde nas Américas.

2018 - Continuidade da participação da AMSK/Brasil nos processos de discussões da Consulta Sudamerica de Politica sobre Etnicidad y Salud, realizada em Lima Peru, nos dias 27 a 28 de junho 2018, sob a coordenação da Organização Pan Americana de Saúde da Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS).
O governo brasileiro é o primeiro Estado Parte da Organização Pan-Americana da Saúde da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) a implementar ato normativo de atenção à saúde do Povo Rom com a instituição da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani - Portaria nº 4.384, de 28 de dezembro de 2018. Outro marco histórico no Brasil para a população Romani (cigana) graças ao empenho na participação social da AMSK/Brasil em conjunto com as/os Romani: Elisabete Martinho, Anne Kellen Cerqueira, Leda Oliveira Cruz, Sonia Pereira Reis, Alexsandro Castilho, José Ruiter Cerqueira, Valdir Apolinário, Pedro Nicolich, Gilson Dantas Cruz e Jucelho Dantas Cruz. Em especial agradecimento pela assessoria técnica de Maria de Fátima Marques e Jamilly Cunha.

Política de Assistência Social

Desde o ano 2014 a AMSK/Brasil tem realizado ações de advocacy que visam o aprimoramento dos serviços socioassistenciais para o atendimento com equidade a população Romani no país.
Como membro do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), gestão 2016 a 2018, contribuiu com os debates sobre a melhoria da aplicação da Política Nacional de Assistência Social, em especial, sobre o atendimento nos serviços ofertados pelo Sistema Único da Assistência Social - SUAS à população Romani (cigana) e dos povos e comunidades tradicionais. O preconceito e a discriminação racial são fatores de impedimento a execução da política.
Como resultado das ações:

2017 - O Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, no dia 28 de junho de 2017, promoveu a Oficina “SUAS e o atendimento a Povos Ciganos”. A AMSK/Brasil foi convidada a participar para ministrar palestra sobre o tema Diversidade étnica e cultural dos povos ciganos – Realidades no Brasil, marcos legais, e Cadastro Único – CadÚnico. Também, propiciou aos participantes a dinâmica do Projeto Kalinka, e a degustação do tchaiô romanô (chá).
A atividade resultou na elaboração e publicação de informativo com o objetivo de subsidiar os agentes públicos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no atendimento adequado a população romani - cigana - respeitando suas tradições e cultura: Atendimento a Povos Ciganos no SUAS - Sistema Único da Assistência Social. Com a distribuição nas unidades estaduais e municipais de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS do país. Saiba mais...
Como indicadores da ação, a AMSK/Brasil acompanha o Cadastro Único, um instrumento para concessão de benefícios sosioassistenciais, que desde dezembro 2017 apresenta crescimento mensal de registros de famílias romani em situação de pobreza e extrema pobreza nas unidades feerativas.

Política de Educação

A AMSK/Brasil realizou ações junto a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministèrio da Educação (SECADI/MEC) para a efetivação do atendimento as propostas dos participantes romani - ciganas/ciganos -, na Oficina sobre Diversidade na Educação e os Povos Ciganos realizada no evento Brasil Cigano: Primeira Semana Nacional dos Povos Ciganos.
O Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministèrio da Educação (SECADI/MEC) pela Portaria nº 10, de 28 de fevereiro de 2014.
Os resultados do trabalho consolidado na publicação Ciganos - Documento orientador para o Sistema de Ensino .